Os contratos são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir a segurança das relações comerciais e prevenir conflitos. Empresas de qualquer porte precisam de documentos claros e bem elaborados para regular sua interação com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores.
Partindo dessa premissa, tem alguns contratos que são imprescindíveis e merecem uma atenção especial do empreendedor para que a sua operação esteja protegida e os riscos mitigados.
O primeiro deles é o Contrato Social. Por meio dele há a formalização da criação da empresa. Neste instrumento se estabelece as diretrizes internas, informa quem são os sócios, os percentuais que cada um deles possui na empresa, define as regras de funcionamento, o capital social do empreendimento, como deverá ser a distribuição dos lucos e as responsabilidades de cada sócio. Neste documento também deve conter regras em relação a saída e entrada de sócios, procedimentos em relação a dissolução da sociedade e até mesmo em caso de falecimento de sócios.
Tais previsões são importantes pois cooperam para a redução de conflitos internos e garante a segurança em momentos de mudança societária.
Outro contrato essencial para proteção do negócio refere-se ao Contrato de Fornecimento, que tem por objetivo regular a relação entre a empresa e seus fornecedores. Tem por objetivo garantir o contínuo e previsível fornecimento dos insumos necessários para a operação. Neste documento algumas clausulas são imprescindíveis. Entre elas deve constar o preço, o prazos de entrega, as condições de pagamento, as penalidades em caso de descumprimento ou atraso, as possibilidade de rescisão antecipada e os aspectos em relação a qualidade do produto ou serviço.
Paralelamente ao contrato anterior, deve-se também ter especial atenção o Contrato de Prestação de Serviços. Este instrumento formaliza a relação entre a empresa e seus prestadores de serviços, sejam eles eventuais ou recorrentes. O principal objetivo deste instrumento é definir claramente as obrigações e expectativas das partes envolvidas. Para isso, deve ser definido, detalhadamente, os serviços a serem prestados, os prazos e formas de pagamento, previsão de cláusula de confidencialidade, se necessário for, e de não concorrência. Além das penalidades em caso de inadimplência.
Para integrar ao combo de contratos imprescindíveis, não se pode deixar de fora os contratos de trabalho, com os colaboradores, e os acordos de parcerias, com terceiros que integram a operação. Estes estão relacionados às pessoas. O contrato de trabalho irá regular as relações entre os empregados e o empregador. Já os acordos e parcerias, formalizam as alianças estratégicas entre a empresa e terceiros que irão cooperar e/ou compartilhar os resultados com a empresa.
Outro contrato, a depender do negócio, é imprescindível. E o Acordo de Confidencialidade – também chamado de NDA (Non-Disclosure Agreement). O objetivo deste instrumento, além de resguardar a empresa contra vazamento de segredos comerciais e informações competitivas, é proteger informações estratégicas compartilhadas durante as negociações ou as parcerias. Tem por finalidade impedir que informações sensíveis sejam divulgadas ou usadas de forma indevida. Nesse caso, é indispensável que se defina de forma clara e objetiva as informações a serem protegidas, o prazo de validade do acordo, as penalidades em caso de violação, entre outras que se mostrarem pertinentes.
Agora, se a sua empresa opera no “on-line”, atenção! A definição dos Termos de Uso e Política de Privacidade, para o e-commerce e serviços digitais será outro contrato que merece especial atenção. Isso porque garantirá transparência com os usuários e protege a empresa contra riscos jurídicos relacionados à privacidade e proteção de dados. Neste contrato, haverá necessidade de se prever os direitos e deveres do usuário e da empresa, regras de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, política de devolução e reembolso, bem como limitações de responsabilidades.
Percebe que os contratos são ferramentas essenciais para a proteção jurídica de qualquer negócio, desde o planejamento inicial até a operação diária. Um contrato bem elaborado previne conflitos, alinha expectativas e proporciona segurança para todas as partes envolvidas.
Se você deseja garantir que o seu negócio opere com a segurança jurídica que ele merece, não negligencie os contratos que lhes sejam pertinentes. Fortaleça a sua empresa com soluções jurídicas sob medida!
