Você saberia dizer quais os principais documentos para iniciar uma sociedade empresária?

A documentação para abrir uma empresa pode variar a depender do tipo de empresa e da região. No entanto, alguns documentos são essenciais para a maioria dos casos. Entre eles podemos citar:

Documentos Pessoais dos Sócios:

  • Cópia autenticada do RG e CPF: Esses documentos são a principal forma de identificação e são indispensáveis para qualquer transação legal;
  • Comprovante de residência: Serve para comprovar o endereço de cada sócio. Pode ser conta de água, luz, telefone ou extrato bancário;
  • Certidão de casamento: Se algum dos sócios for casado, é necessário apresentar a certidão de casamento. Também haverá necessidade de apresentar esse documento caso um dos sócio já tenha sido casado. Neste caso, a certidão deverá constar a averbação do divórcio;
  • Título de eleitor: Comprova a regularidade eleitoral do sócio;
  • Carteira profissional: Para alguns tipos de empresas, a carteira profissional pode ser exigida.

Documentos da Empresa:

  • Contrato Social: É o documento obrigatório e público, que formaliza a constituição da empresa, definindo o tipo societário, capital social, atividades, sede e outros detalhes;
  • Ata de Constituição: É a ata da reunião dos sócios onde se delibera sobre a constituição da empresa e a aprovação do Contrato Social;
  • Requerimento de Empresário ou Requerimento de Empresa: Esse documento é específico para cada Junta Comercial e contém informações sobre a empresa e os sócios;
  • Acordo de Sócios: É um documento privado, não registrado da Junta Comercial, acessível aos sócios. Ele complementa o Contrato Social, detalhando aspectos mais específicos da relação entre os sócios, como p. ex. em relação a gestão da empresa, distribuição de lucros, venda e transferência das quotas societárias etc.

Outros Documentos:

  • Alvará de Funcionamento: Autorização emitida pela prefeitura para o funcionamento da empresa. Os requisitos variam de acordo com a atividade.
  • Licenças Especiais: Dependendo da atividade da empresa, podem ser necessárias licenças específicas de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.
  • Inscrição Estadual: Para empresas que realizam operações com ICMS, é necessário fazer a inscrição estadual.

Fato é que a melhor prática é manter sempre organizada a documentação, para agilizar o processo.

  • Consulte a Junta Comercial: Entre em contato com a Junta Comercial do seu estado para obter informações detalhadas sobre os procedimentos e os documentos necessários.
  • Escolha o tipo societário adequado: O tipo societário escolhido irá influenciar na tributação, responsabilidade dos sócios e outros aspectos da empresa.
  • Assessoria de um profissional especializado: Esteja sempre assessorado por um profissional especializado, de modo que possa ter segurança na hora de “abrir” uma empresa.

Vale lembrar que as informações apresentadas neste guia são de caráter geral e podem sofrer alterações. Por isso a assessoria de profissional especializado ajuda com informações mais precisas e atualizadas.

Lembre-se: A abertura de uma empresa é um processo importante que exige atenção e planejamento. Ao seguir os passos corretos e contar com o auxílio de profissionais qualificados, você dará um passo importante para o sucesso do seu negócio.

Michelly Ribeiro

Sócia-fundadora do Michelly Ribeiro Advocacia

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